Esta Política descreve como a NASSIF HOLDING LTDA - ME (CNPJ 66.663.875/0001-81) trata dados pessoais na plataforma SAR.PRO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Em relação aos dados que o escritório contratante insere ou manda coletar (incluindo dados de seus clientes), o escritório é o Controlador e a NASSIF HOLDING LTDA - ME é a Operadora. Tratamos esses dados somente conforme as instruções do Controlador e para prestar o serviço.
Dados de cadastro do escritório e usuários; dados que o escritório insere sobre seus processos e clientes, que podem incluir dados sensíveis (previdenciários, de saúde) e de terceiros; dados processuais e publicações oficiais coletados de fontes públicas (tribunais e diários eletrônicos) a pedido e no interesse do escritório, para compor as fichas e o monitoramento; e comunicações do atendimento do escritório (ex.: mensagens de WhatsApp e transcrições de áudio geradas por IA). Não usamos esses dados para finalidade própria.
Utilizamos suboperadores estritamente no necessário à prestação do serviço: provedor de infraestrutura de nuvem (hospedagem); gateway de pagamento (Asaas — inclusive para a conta digital embutida, quando habilitada); Google (armazenamento de documentos e serviços de nuvem); provedores de inteligência artificial (Anthropic, OpenAI e Google); provedores de comunicação (WhatsApp/API e telefonia/SMS); provedor de assinatura eletrônica (ZapSign, quando habilitada); e provedores de consulta de dados cadastrais e processuais. Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil; nessas hipóteses aplicam-se as salvaguardas de transferência internacional do art. 33 da LGPD. Cada escritório pode ainda conectar contas próprias de integradores, sob responsabilidade dele.
Documentos enviados à Plataforma ou ao Portal do Cliente (petições, documentos pessoais, laudos e afins) são conferidos e analisados por inteligência artificial operada pela Anthropic, suboperadora de IA da Plataforma, exclusivamente para a prestação do serviço (conferência de documentos, minutas e análises de apoio). Cópias desses documentos são armazenadas no Google Drive do escritório responsável pelo seu atendimento, mantido pelo suboperador Google.
O chatbot de atendimento e o recurso de consultas em linguagem natural aos dados do próprio escritório ("Pergunte ao BI") utilizam a OpenAI como suboperadora de IA: a pergunta e os trechos de dados necessários à resposta são processados por esse provedor.
O processamento de IA pode ocorrer fora do Brasil (transferência internacional nos termos do art. 33 da LGPD). O conteúdo enviado aos provedores de IA não é utilizado para treinar os modelos, nos termos das condições empresariais vigentes desses provedores. Os recursos de IA são ferramentas de apoio: a revisão e a responsabilidade técnica final são sempre do advogado. A lista completa e atualizada de suboperadores está no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
Os direitos assegurados pelo art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação, entre outros) são exercidos pelo titular perante o Controlador (o escritório). Na qualidade de Operadora, prestamos ao Controlador a cooperação técnica necessária para atender essas solicitações — inclusive quanto a dados eventualmente retidos além da janela de autoatendimento — em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória e os segredos comercial e industrial. Contato: privacidade@sar.pro.
Canal do titular de dados. Se você é cliente ou parte atendida por um escritório que usa o SAR.PRO, o controlador dos seus dados é o próprio escritório — dirija a ele, pelos canais de contato dele, os pedidos de acesso, correção, portabilidade ou eliminação; como Operadora, auxiliamos o escritório a atender esses pedidos em até 15 dias. Para dados tratados diretamente pela Plataforma (cadastro de assinantes e visitantes deste site), ou se preferir, fale com privacidade@sar.pro — encaminharemos ao escritório responsável quando for o caso.
Portabilidade (autoatendimento). O escritório pode exportar o conteúdo bruto das suas conversas de atendimento dos últimos 90 dias — texto, remetente e data/hora — em formato JSON e CSV, a qualquer tempo enquanto tiver acesso à Plataforma, sem custo e sem dependência da nossa intervenção.
O que não integra a exportação. A estrutura do sistema, os identificadores e metadados internos, o roteamento e os dados derivados por processamento próprio (enriquecimentos, resumos, classificações e análises geradas por inteligência artificial) são ativos proprietários da Operadora e, por constituírem segredo comercial (art. 18, V, da LGPD), não integram a exportação — o que não prejudica a completude do conteúdo bruto do titular.
Retenção e expurgo. Durante a vigência, os dados são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço. Após o encerramento do contrato, os dados identificáveis são retidos por 6 meses — período em que o Cliente pode solicitar cópia — e, decorrido esse prazo, anonimizados de forma irreversível ou excluídos, salvo os que estejam sob guarda legal obrigatória (registros de acesso, por no mínimo 6 meses, na forma do art. 15 da Lei 12.965/2014; registros fiscais, pelos prazos legais). As cópias de segurança (backups) são cifradas e expiram automaticamente no ciclo de rotação, em até 90 dias — limite técnico máximo de vida das cópias, e não compromisso de disponibilidade de dados para restauração —, não sendo tecnicamente exigível o expurgo cirúrgico de registro individual em backup.
Em caso de incidente de segurança relevante, notificamos o Controlador sem demora injustificada — em regra, em até 48 horas do conhecimento do fato — com as informações exigidas pela LGPD, cooperando na comunicação a titulares e à ANPD quando cabível.
Contato do Encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@sar.pro.